Rede Nacional do Patrimônio Público

O que é a Rede Nacional do Patrimônio Público

A Rede Nacional do Patrimônio Público é uma iniciativa da SPU/MGI (Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), e do Grupo de Patrimônio do CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), para aprimorar e potencializar a gestão do patrimônio público imobiliário da União e dos Estados.

O principal alinhamento por trás da iniciativa é a percepção do patrimônio imobiliário público como um grande ativo para a promoção de políticas públicas, especialmente em favor de grupos sociais vulnerabilizados. Melhorar a gestão do patrimônio é uma condição para acelerar e concretizar esse papel do patrimônio público na redução de desigualdades no território brasileiro e prestar melhores serviços à população.

O que faz a Rede Nacional do Patrimônio Público

As Secretarias de Estado da Administração são responsáveis pela gestão do patrimônio público imobiliário dos estados e a Secretaria do Patrimônio da União é responsável pela gestão dos bens da União definidos no Art. 20 da Constituição Federal.

A Rede constitui uma iniciativa perene de articulação de organizações, pessoas gestoras e técnicas na área do patrimônio, para trocar experiências e encaminhar de forma conjunta assuntos de interesse comum, nos seguintes eixos:

• Normas e procedimentos de gestão do patrimônio público imobiliário;
• Mecanismos de valoração, destinação e retribuição pelo uso do patrimônio público;
• Conceitos, classificações, compartilhamento de bases de dados e integrações tecnológicas de sistemas de gestão do patrimônio público imobiliário.

Ao lado dessas medidas estruturantes, a Rede também atuará em projetos específicos, como:

• Ajuda-mútua em levantamentos de informações sobre imóveis da União (apoio dos estados);
• Estruturação de treinamentos e capacitações técnicas em patrimônio público imobiliário.

Histórico de articulação da Rede

As articulações foram iniciadas em encontros anteriores do Conselho, nos quais a Secretaria do Patrimônio da União esteve presente, e em encontros bilaterais com Estados, que buscavam cooperar entre si e obter apoio nas iniciativas federais para gestão do seu patrimônio.

No encontro do CONSAD em Manaus, em junho de 2023, a SPU foi convidada a integrar o Grupo de Trabalho do Patrimônio. No mesmo mês, o MGI e o CONSAD firmaram Acordo de Cooperação Técnica para promover ações conjuntas de interesse recíproco.

Nesse contexto, a SPU e o Grupo de Patrimônio do CONSAD evoluíram para a ideia de uma articulação ampla, consubstanciada na Rede Nacional do Patrimônio Público, lançada no dia 23 de agosto de 2023, no XII Congresso do CONSAD, realizado em Brasília/DF.

Público-chave

Organizações, pessoas gestoras e técnicas da área do patrimônio público imobiliário.

Resultados esperados

A iniciativa pretende materializar projetos conjuntos de melhorias na gestão patrimonial pública.