Apresentação
O Programa Bicicleta Brasil foi instituído pela Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, com finalidade de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, a ser implementado em todas as cidades com mais de vinte mil habitantes, visando a contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana em território nacional.
Ele integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e é coordenado pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB).
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Conheça a seguir algumas iniciativas mais recentes da SEMOB para implementação do PBB.
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