Projetos municipais em Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI)

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Formulário de Inscrição de Propostas

Este Formulário é anexo indispensável ao “EDITAL DE SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA PARCERIA COM O PROJETO DE COOPERAÇÃO BRASIL-ALEMANHA “DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL” – DUS”.

É por meio do preenchimento e correto envio deste Formulário que o Ente Local realiza sua inscrição no processo de seleção de que trata o Edital supracitado, e desenvolve a proposta de projeto demonstrativo municipal no tema de Desenvolvimento Urbano integrado, inclusivo e resiliente ao clima.

Este Formulário é composto por duas partes. As perguntas 1, 2 e 3 são apenas descritivas do município proponente e da pessoa responsável pela proposta.

As perguntas de 4 a 23 são onde a proposta de projeto demonstrativo deve ser descrita nas suas mais diversas características. Todas as perguntas devem ser preenchidas. A respostas às perguntas da dessa parte comporão a proposta de projeto que será analisada e classificada para seleção final.

Após o preenchimento de todos os campos deste formulário, ele deve ser enviado através de botão de envio dentro do próprio formulário. Não serão aceitas propostas ou formulários enviados por e-mail ou qualquer outra forma. As perguntas deste formulário se encontram descritas em documento disponível do sítio eletrônico do Ministério das Cidades: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acoes-e-programas/projeto-de-cooperacao-brasil-alemanha/projeto-de-cooperacao-brasil-alemanha.

Uma vez enviado o Formulário, ele não poderá mais sofrer alterações.

1.a. Nome Oficial do Município *

Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.

Código do Município *

Entre no link disponível e insira o Código do Município conforme indicação do IBGE. O código é composto de 7 dígitos! Para acessar a lista dos códigos: https://www.ibge.gov.br/explica/codigos-dos-municipios.php

1.b. Estado *

1.d. População *

Estimativa segundo o último levantamento do IBGE.

1.e. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) *

Estimativa segundo o último levantamento do IBGE.

2.a. Responsável pela proposta: Nome Completo *

Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.

2.b. Secretaria e Departamento *

Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.

2.c. Cargo *

Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.

2.d. Telefone de contato – com DDD *

2.e. E-mail para contato *

3.a. Características Institucionais: Possui Secretaria ou órgão específico para o Desenvolvimento Urbano? *

Sim

Não

3.b. Se não, em qual Secretaria está o tema de Desenvolvimento Urbano?

Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.

3.c. Possui Instituto de Planejamento Urbano? *

Sim

Não

3.d. Quais e quantos profissionais compõem o quadro de pessoal do setor responsável pelo planejamento urbano? *

Indique quantidade de pessoas que compõem a equipe e formação profissional

3.e. O município possui base cartográfica? Informe se a base cartográfica esta digitalizada e o formato. *

3.f. O município tem um Plano Diretor estabelecido em lei municipal? *

Sim

Não

Se sim, indique data e link da lei aprovada do Plano Diretor

3.g. O município tem uma lei de uso e ocupação do solo? *

Sim

Não

Se sim, indique data e link da lei aprovada de uso e ocupação do solo

3.h. O município tem uma lei de zoneamento urbano? *

Sim

Não

Se sim, indique data e link da lei aprovada de zoneamento urbano

3.i. O município possui código de obras? *

Sim

Não

Se sim, indique data e link da lei aprovada

3. j. O Município é associado a uma das instituições abaixo: *

Frente Nacional dos Prefeitos - FNP

Confederação Nacional de Municípios - CNM

Associação Brasileira de Municípios - ABM

Não

4. Nome completo do projeto *

5. Breve descrição da proposta *

indicar se a proposta é inteiramente nova ou é a continuidade, ampliação ou integração de outro projeto, neste caso, indicar o que já existe

6. Quais setores e serviços urbanos o projeto irá abordar? *

indicar pelo menos 2 setores

7. Quais secretarias, autarquias e/ou companhias públicas estarão diretamente envolvidas no Projeto? *

8. Descreva a equipe que será responsável pelo projeto *

número de pessoas, formação, cargo, gênero

9. Qual a área de intervenção o projeto irá cobrir (indicar coordenadas) e qual população será mais beneficiada? *

9.a. Incluir anexo com um mapa com a delimitação do perímetro *

Tamanho máximo: 15MB

Solte arquivos aqui ou clique para selecionar

9. b. Descreva qual a situação fundiária da área delimitada. Há terrenos públicos, quais e de qual proprietário? Há alguma área de ocupação de assentamento informal ou sub-normal? *

9. c. Descreva quais e quantos equipamentos públicos urbanos e equipamentos públicos comunitários existem no perímetro da área de intervenção *

Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais, disposição e tratamento dos resíduos sólidos, transporte público, energia elétrica, rede telefônica, gás canalizado e congêneres. Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres

10. Qual o objetivo principal do Projeto? *

11. Qual são os resultados esperados do Projeto? *

12. Como a proposta de projeto aborda a questão da desigualdade de acesso a serviços urbanos e como pretende mitigar esse problema? *

13. Como a proposta de projeto considera a questão de inclusão e equidade de gênero? *

14. O projeto aborda questões de adaptação ou mitigação de efeitos da mudança climática? *

15. O projeto tem benefícios adicionais ou impactos ambientais esperados? Cite. *

15.a. Caso haja impactos negativos esperados, quais serão as medidas de compensação e mitigação dos danos? *

16. O projeto tem benefícios adicionais ou impactos socioeconômicos esperados? Cite. *

16. a. Caso haja impactos negativos esperados, quais serão as medidas de compensação e mitigação dos danos? *

17. Quais são os principais riscos que podem impedir ou dificultar a execução do projeto? *

18. O projeto é escalável ou replicável para outras partes da cidade ou para outros municípios? Cite o(s) local(is) e por quê. *

19. Qual a abordagem de participação popular pode ser planejada para elaboração e execução do Projeto? *

20. Como a proposta considera a integração de atores ou instituições da sociedade civil para elaboração, execução ou manutenção do projeto? *

21. Como a proposta considera a integração de atores ou instituições da iniciativa privada para elaboração, execução ou manutenção do projeto? *

22. Existem atividades de digitalização ou de inclusão digital que podem ser pensadas para a realização do Projeto? Explique. *

23. Quais possibilidades de financiamento se vislumbra como possíveis para execução do projeto (é possível apontar mais de uma fonte de recursos). Descreva sua viabilidade: *

(a) Algum programa do Governo Federal. (b) Algum programa do Governo Estadual. (c) Linhas de créditos de bancos públicos, privados ou de desenvolvimento. (d) Engajamento do Setor Privado. (e) Instrumento de legislação municipal para geração de renda ou captura do valor do solo. (f) Recursos próprios do Município. (g) Outros.