Comunidade de Práticas sobre Cadastro Territorial Multifinalitário

De acordo com o Decreto n° 11468, de 5 de abril de 2023, é competência do Ministério das Cidades a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), com claro objetivo de reposicionar a discussão urbana à luz dos novos desafios trazidos por quatro grandes transformações em curso: transformação ambiental e mudança do clima, transformação digital, transformação sociocultural e viés intergeracional e transformação econômico-laboral. Esse processo deve ser feito reconhecendo o papel estratégico das cidades para a coesão territorial, considerando as diversidades locais e regionais, e buscando atingir o objetivo constitucional de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e de garantir o bem-estar de seus habitantes, ou seja, buscando a universalização do acesso à cidade e o alcance de níveis adequados de qualidade de vida, com equidade e inclusão. 

Visa-se, a partir da PNDU, fomentar e fortalecer a ação articulada e cooperada dos setores e entes federados, em diversas escalas, com especial atenção ao fortalecimento das capacidades governativas dos municípios e ao desenvolvimento institucional para o cumprimento de suas atribuições.  A PNDU reconhece a importância dos instrumentos de desenvolvimento urbano como fundamentais para a implementação da política urbana.

Entre os instrumentos relevantes para a implementação da PNDU está o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), por seu potencial de constituir uma ferramenta básica para a informação, o planejamento e a gestão urbanas, bem como um instrumento para finanças municipais. Executado conforme padrões previamente determinados, permite a interoperabilidade entre diferentes bases de dados e sistemas de informações municipais, bem como a integração com outras fontes de dados e informações, com as iniciativas de outros entes federados e entidades não governamentais, na perspectiva de adoção de uma lógica de dados abertos. 

Comunidade de Práticas sobre Cadastro Territorial Multifinalitário

A Comunidade de Práticas sobre Cadastro Territorial Multifinalitário nasceu com o objetivo de construir uma rede colaborativa que visa o fortalecimento e disseminação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), entre os municípios brasileiros, e tem como objetivo fortalecer o CTM e fomentar o diálogo, promovendo troca de conhecimentos, cooperação e intercâmbios, entre equipes municipais, especialistas e profissionais interessados no tema de todos os entes federados.